Receita simplifica e agiliza liberação de CND de obra de construção civil
Novo procedimento alcança as empresas com escrituração contábil regular.
A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e desburocratização dos procedimentos de liberação do documento para os contribuintes com contabilidade regular. A RFB estima que o tempo médio de atendimento deve ser reduzido das atuais 3 horas para no máximo 30 minutos.
Comitê Gestor prorroga para 20 de fevereiro prazo de adesão ao Simples
Prazo passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.
Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30
O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 de janeiro, às 20 horas. Foram registrados até às 18 horas de ontem (20/1) 223.802 pedidos de opção. Desse total 144.450 encontram-se pendentes de regularização por débitos ou problemas cadastrais junto à RFB, Estados ou Municípios, 67.017 foram deferidos de imediato, e 12.335 são de empresas novas, aguardando deferimento de entes federativos.
Receita libera consulta a lote residual de 2007
A Receita Federal do Brasil libera em 19/01, a partir das 9:00 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2007. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de janeiro e terá correção de 20,13%, calculada pela taxa de juros selic.
Publicado decreto com novas disposições sobre a redução de IPI sobre automóveis
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje, a alíquota do IPI incidente sobre alguns veículos fora de estrada “off road”, de 15 para 7,5%.
Receita libera consulta a lote residual de 2004
A Receita Federal do Brasil abre amanhã (16/1), a partir das 9:00 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2004.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de janeiro (sexta-feira da próxima semana) e terá correção de 65,99%, calculada pela taxa de juros selic.
Receita libera consulta a lote residual de 2003
A Receita Federal do Brasil abriu hoje (14/1) consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2003.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de janeiro (quinta-feira da próxima semana) e terá correção de 84,61%, calculada pela taxa de juros selic.
Receita libera amanhã (8/1) consulta ao primeiro lote residual de 2008
A Receita Federal do Brasil vai liberar amanhã (08.01), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008.
