Lei 11.941/2009: Receita e PGFN divulgam balanço parcial das adesões
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgam balanço parcial de adesões ao parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, que teve início em 17 de agosto de 2009. Até hoje (29/09) os sistemas informatizados registraram 264.318 pedidos de adesão. Destes, um total de 137.847 já estão validados. A validação é garantida após o pagamento da primeira parcela do pedido de adesão.
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ITR 2009: 4,2 milhões já enviaram a declaração
A Receita Federal informa que até ontem (28/09), um total de 4.273.778 contribuintes do ITR já haviam enviado a declaração do tributo. De acordo com o Supervisor Nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.
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Microempreendedor Individual: Resolução com novas ocupações está publicada no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União de hoje (23/09) traz a publicação da Resolução nº 67, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que autoriza novas ocupações a se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI).
Segue abaixo o endereço onde a Resolução nº 67 pode ser acessada:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/Resol67.htm
Fonte: Receita Federal
ITR 2009: 3,4 milhões já enviaram a declaração
A Receita Federal informa que até ontem (22/09), um total de 3.408.769 contribuintes do ITR já haviam enviado a declaração do tributo. De acordo com o Supervisor Nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.
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Receita libera nesta sexta-feira consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 18 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.
Receita libera quinta-feira (17/09) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2006.
Receita libera quarta-feira (16/09) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2005.
Receita libera segunda-feira (14/9) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 14 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.
Receita libera dia 8 de setembro consulta ao 4º lote multiexercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009) para 381.891 contribuintes.
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 8 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 e residual de 2008.
