Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural

Medida vale a partir de janeiro de 2010

A partir de 1º de janeiro de 2010 fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

As atividades culturais que, de janeiro a dezembro de 2009, foram tributadas com base no anexo V da Lei Complementar nº 123/06 passam a ser tributadas com base no anexo III dessa mesma Lei.

A seguir, quadro explicativo do enquadramento dessas atividades.

01/07/2007 a 31/12/2008	produção cultural e artística; produção cinematográfica e de artes cênicas	ANEXO IV
01/01/2009 a 31/12/2009	produção cultural e artística; produção cinematográfica e de artes cênicas	ANEXO V
A partir de 01/01/2010	produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.	ANEXO III

Fonte: Receita Federal