DIPJ/2010: Receita recebeu mais de 227 mil declarações
A Receita Federal do Brasil recebeu até a manhã de hoje (18/06), um total de 227.075 Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). A expectativa do órgão é receber este ano, cerca de 2 milhões de declarações.
As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010.
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Receita libera quinta-feira (17/06) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007.
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Receita libera quarta-feira (16/06) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006.
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Receita libera amanhã (15/06) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre terça-feira (15/06), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano base 2004).
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Receita Federal altera regras sobre utilização dos Medidores de Vazão
Sistema de Medição de Vazão será obrigatório apenas para os fabricantes que não usam o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – publica no DOU desta quarta-feira (09/6) a Instrução Normativa RFB nº 1.040, alterando dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 943, de 2009, que estabelece as regras sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Medição de Vazão pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e águas.
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Receita publica lista de “Países com Tributação Favorecida” e relaciona “Regimes Fiscais Privilegiados”
Países incluídos ficam submetidos à legislação de controle de preços de transferência para as operações efetuada com pessoas física ou jurídica residentes ou domiciliadas no Brasil, independente de haver vinculação.
O Diário oficial da União de hoje (07/06) traz a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1037 de 04 de junho de 2010 que altera a lista dos países com tributação favorecida e inclui na relação, países que oferecem regimes fiscais privilegiados.
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Receita abre terça-feira (08/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
Foram liberadas mais de 1,5 milhão de restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais
A Receita Federal do Brasil liberará amanhã (8/6) às 9 horas a consulta ao 1º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex.2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
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Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial de Hoje (04/06) da Instrução Normativa nº 1.036 que dispõe sobre prazos de obrigatoriedade de utilização de certificação digital para o envio de declarações.
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Receita baixa a inscrição do CNPJ de cerca de 3,5 milhões de empresas inativas
Ação tem por objetivo facilitar a vida do contribuinte, pois regulariza a situação cadastral automaticamente, eliminando as pendências geradas por obrigações acessórias.
A Receita Federal do Brasil baixou cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas inativas, de acordo com IN 1035/2010, publicada no Diário Oficial da União de hoje. A medida estava prevista no artigo 54 da Lei 11.941/2009 e dependia apenas da regulamentação pela RFB. A ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31/12/2008.
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Parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
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