Receita publica hoje Instrução Normativa que dispõe sobre Empresa Cidadã

Pedra — Fri, 22 Jan 2010 21:44:10 +0000

A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

De acordo com o Programa, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do seu Imposto de Renda (IRPJ), devido em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença à adotante.

A pessoa jurídica poderá aderir ao Programa Empresa Cidadã, exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, a partir de 25 de janeiro de 2010, mediante Requerimento de Adesão, por meio de código de acesso a ser obtido no próprio sítio ou mediante certificado digital válido.

A empregada da pessoa jurídica deve requerer a prorrogação do salário-maternidade, junto à sua empresa, nos prazos estabelecidos no Decreto nº 7.052 de 23 de dezembro de 2009.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ascom

Receita publica amanhã (22/01) Instrução Normativa do Programa Empresa Cidadã

Pedra — Thu, 21 Jan 2010 21:43:08 +0000

A Receita Federal do Brasil informa que estará publicada no Diário Oficial da União de amanhã (22/01), a Instrução Normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã.

A Receita concederá entrevista coletiva para tratar da matéria às 11hs, na sala de reuniões do 7º andar, no edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – ASCOM / RFB

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