Receita Federal altera regras sobre utilização dos Medidores de Vazão
Sistema de Medição de Vazão será obrigatório apenas para os fabricantes que não usam o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – publica no DOU desta quarta-feira (09/6) a Instrução Normativa RFB nº 1.040, alterando dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 943, de 2009, que estabelece as regras sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Medição de Vazão pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e águas.
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