Simples Nacional: Prorrogado prazo de entrega da DASN – 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN – 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.
Leia mais
Simples Nacional: Prazo para entrega da Declaração Anual termina em 31/03/2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o prazo de entrega da Declaração relativa ao ano-calendário 2009 termina em 31/03/2010.
Simples Nacional: 260,8 mil realizaram pedido de adesão
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que até o final do prazo para adesão ao regime, encerrado em 29/01, foram recepcionados 260.873 pedidos de opção. Deste total, 89.101 pedidos já estão deferidos, sendo que 12.917 se referem a empresas novas e 76.184 a empresas já constituídas.
Leia mais
Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural
Medida vale a partir de janeiro de 2010
A partir de 1º de janeiro de 2010 fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
As atividades culturais que, de janeiro a dezembro de 2009, foram tributadas com base no anexo V da Lei Complementar nº 123/06 passam a ser tributadas com base no anexo III dessa mesma Lei.
Agendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir. O prazo termina em 30/12.
Leia mais
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga ferramenta que possibilita o agendamento da opção pelo regime em 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informa que o contribuinte que desejar fazer a opção pelo regime, a partir de 2010, poderá utilizar a ferramenta do agendamento.
Microempreendedor Individual: Resolução com novas ocupações está publicada no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União de hoje (23/09) traz a publicação da Resolução nº 67, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que autoriza novas ocupações a se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI).
Segue abaixo o endereço onde a Resolução nº 67 pode ser acessada:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2009/CGSN/Resol67.htm
Fonte: Receita Federal
Microempreendedor Individual: Receita reduz documentação e facilita inscrição no CNPJ
A Receita Federal do Brasil publicou hoje (13/07) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Microempreendedor Individual (MEI), com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os Documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.
Aprovada resolução que dispõe sobre agendamento da opção pelo Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 60, que cria a figura do agendamento da opção pelo Simples Nacional.
A opção para empresas já em atividade ocorre todos os anos no mês de janeiro. Pelo novo dispositivo, a empresa poderá agendar seu pedido no período entre o mês de novembro e dezembro do ano anterior. Em 2009, o agendamento poderá ser efetuado entre 03/11/2009 e 30/12/2009, no Portal do Simples Nacional.
2,7 Milhões enviaram Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009)
Após o término do prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – 2009, ano-calendário 2008) o Comitê Gestor informa que 2.739.716 declarações foram enviadas por 2.649.296 empresas.
